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A SEMANA: Prefeito Murilo sancionou lei do piso da enfermagem
Publicado em 23/09/2023 17:16
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O prefeito de Corrente Murilo Mascarenhas,  sancionou Lei nº 772, de 20 de setembro, que autoriza o pagamento do piso salarial aos profissionais da Enfermagem do município. A lei já foi publicada no Diário Oficial.

De acordo com a lei, o Poder Executivo municipal fica autorizado a transferir aos profissionais estaduais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União.

Consta também que o pagamento será aplicado por tempo indeterminado, enquanto houver repasses da União Federal a título de assistência financeira complementar para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem e até o limite dos recursos efetivamente recebidos do Fundo Nacional de Saúde.

O piso salarial nacional estabelece que profissionais nos cargos de Auxiliar de Enfermagem ganhem R$ 2.375,00, ao Técnico de Enfermagem R$ 3.325,00 e que Enfermeiro ganhe R$ 4.750,00.

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