O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar de tutela de urgência contra o Estado do Piauí, requerendo a interdição imediata da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente. A ação é motivada pelas condições estruturais precárias e insalubres do imóvel, que representam risco à segurança e dignidade de custodiados, servidores e da população atendida.

Problemas Constatados:

- Infiltrações e mofo

- Fiação exposta

- Ausência de ventilação adequada

- Superlotação de celas

- Presença de pragas e esgoto aparente

O promotor de Justiça Luciano Lopes Sales destacou que a situação atual do prédio, que foi inaugurado em 2009 e nunca passou por uma reforma completa, representa risco iminente de desabamento e é incompatível com a permanência humana.

*Pedidos da Promotoria:*

- Remoção imediata dos presos para unidades adequadas

- Proibição do recebimento de novos custodiados

- Interdição total do prédio até que sejam realizadas as reformas necessárias ou a construção de nova unidade policial

A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI) e foi acompanhada de farto material probatório. A iniciativa visa garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à integridade física e moral dos presos, e à segurança dos servidores e da comunidade.

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