O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) publicou uma portaria que estabelece os valores dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no estado. A medida segue o teto nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixa em R$ 180,00 o valor máximo a ser cobrado pelos exames no processo de habilitação em todo o país.

Segundo o órgão, a portaria foi editada após a identificação de que algumas clínicas credenciadas estavam praticando valores acima do limite estabelecido nacionalmente. As clínicas informaram ao Cidadeverde.com que aguardavam deliberação do departamento estadual, assim como ocorreu nas outras mudanças realizadas pelo Contran. 

De acordo com a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, o objetivo é assegurar o cumprimento da norma federal e evitar cobranças indevidas.

“O Detran-PI tem competência legal para normatizar e fiscalizar os serviços executados pelas clínicas credenciadas. Ao identificarmos que o teto estabelecido pela Senatran não estava sendo observado por todas essas clínicas, editamos a portaria para assegurar o cumprimento da norma federal e proteger o cidadão de cobranças indevidas”, afirmou.

Conforme a nova norma, os valores serão definidos com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR/PI), índice oficial de atualização monetária da administração pública estadual:

• O exame de aptidão física e mental (exame médico) corresponderá a 16,70 UFRs/PI, cerca de R$ 82,67;
• O exame de avaliação psicológica corresponderá a 19,66 UFRs/PI, cerca de R$ 97,31

Mesmo com a conversão pela UFR/PI, a portaria determina que a cobrança deve respeitar obrigatoriamente o teto nacional de R$ 180,00, prevalecendo o limite fixado pela Senatran sempre que o valor convertido ultrapassar esse montante.

Clínicas terão que se adequar

As clínicas médicas e psicológicas credenciadas deverão atualizar seus sistemas, tabelas de preços e procedimentos internos. O descumprimento poderá resultar na aplicação de sanções administrativas previstas na legislação e nos termos de credenciamento.

As áreas técnicas e de fiscalização do Detran-PI serão responsáveis por monitorar o cumprimento da portaria.

O ato entrou em vigor na data da publicação e integra o conjunto de medidas adotadas pelo órgão para padronizar e fortalecer o controle dos serviços relacionados aos processos de formação, habilitação, renovação e reabilitação de condutores no Piauí.

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