Município de Corrente e ECAD dialogam sobre direitos autorais musicais e valorização da cultura

Nesta quinta-feira (22), o Governo Municipal de Corrente recebeu representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para uma reunião institucional sobre direitos autorais musicais e valorização da cultura.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de Cultura, Hilson Cunha, e do procurador-adjunto do município, Expedito Basílio da Silva Neto, além dos representantes do ECAD.

Durante a reunião, foram discutidos os procedimentos relacionados à arrecadação dos direitos autorais e às obrigações legais decorrentes da utilização pública de obras musicais, especialmente em eventos, festividades e demais atividades culturais promovidas pelo poder público e pela iniciativa privada.

A atuação do ECAD está amparada pela Lei Federal nº 9.610/1998, que estabelece regras para a proteção dos direitos autorais e assegura a remuneração dos titulares pela execução pública de suas obras, conforme as disposições legais aplicáveis.

Na ocasião, o Governo Municipal de Corrente manifestou seu compromisso de colaborar institucionalmente com o ECAD, contribuindo para a orientação e a conscientização sobre a importância do respeito à legislação autoral, além de tratar das providências relacionadas às obrigações municipais referentes à execução pública de músicas.

A iniciativa reforça o diálogo entre o poder público e as instituições responsáveis pela proteção dos direitos autorais, contribuindo para a valorização dos compositores, músicos e demais profissionais da cultura. O respeito a esses direitos é fundamental para o fortalecimento das atividades culturais e para o reconhecimento do trabalho dos artistas, incluindo os talentos locais.

O Governo Municipal de Corrente reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade administrativa e o incentivo ao desenvolvimento cultural do município.