Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) evidenciou deficiências na segurança viária do estado. A fiscalização, conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) entre abril e junho, abrangeu os 224 municípios e órgãos estaduais, como SESAPI, SEPLAN, SSP, SEDUC e DETRAN, e registrou encaminhamentos aprovados por unanimidade no plenário do TCE.
O estudo aponta que a mortalidade e a morbidade no trânsito são problemas públicos relevantes, com impactos diretos na saúde, economia e gestão pública. Entre 2013 e 2024, foram registrados 12.064 óbitos, concentrados entre motociclistas, especialmente homens jovens, e ocorrendo com maior frequência nos finais de semana. O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) aparece como o principal equipamento de atendimento, recebendo pacientes de municípios vizinhos e até de outros estados, como o Maranhão.
A análise integrada de indicadores de óbitos, feridos, frota e habilitados por 100 mil habitantes mostrou que, embora o número de veículos e habilitados tenha crescido continuamente desde 2015, os óbitos e feridos não acompanharam esse padrão.
No caso das motocicletas, em 2024, o indicador de óbitos superou o de feridos, indicando aumento da letalidade recente. A mortalidade é mais alta entre jovens motociclistas, enquanto a de pedestres aumenta com a idade, especialmente entre idosos. Entre os feridos, os motociclistas seguem o mesmo padrão, com predominância de jovens, e os automóveis apresentam maior incidência entre os mais jovens do que entre os idosos.
Globalmente, o problema é relevante. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 1,35 milhão de pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito, sendo a maioria em países de baixa e média renda, onde pedestres, ciclistas e motociclistas são os mais vulneráveis. No Brasil, a taxa de mortes por 100 mil habitantes passou de 16,1 em 2019 para 17,05 em 2023, com tendência de crescimento, especialmente no Nordeste. No Piauí, os índices superam a média nacional.
O relatório do TCE também destacou ações preventivas do governo estadual, como campanhas educativas (“Ciranda Educativa de Trânsito” e “Maio Amarelo”), operações de fiscalização (“Rota Segura” e “Porteira Fechada”), fornecimento de capacetes gratuitos pelo programa “CNH Social”, isenções fiscais para licenciamento de motocicletas de até 170 cilindradas e incentivos ao transporte coletivo, como isenção parcial do ICMS para óleo diesel e tarifa zero no metrô de Teresina.
Entre os encaminhamentos aprovados, está o compartilhamento do estudo com órgãos de controle e gestores públicos, incluindo Ministério Público Estadual, CGE/PI, ALEPI, APPM, SESAPI, SEPLAN, SSP, DETRAN e SEDUC, para fomentar políticas públicas estruturadas de prevenção e redução de acidentes.
O TCE-PI conclui que a segurança viária no Piauí é um desafio multifacetado, que exige resposta institucional coordenada, baseada em dados, com atuação preventiva, qualificação do atendimento hospitalar e fortalecimento da governança municipal.
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