O Piauí passa a ter uma Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos, após a sanção de uma nova lei publicada no Diário Oficial  da última quinta-feira (6).

A medida pretende proteger cidadãos de golpes e ataques digitais, cada vez mais comuns no estado, como clonagem de contas, perfis falsos, vazamento de dados e tentativas de extorsão online. A lei estabelece diretrizes para que órgãos públicos, empresas e instituições cooperem na prevenção e investigação desse tipo de crime.

O delegado Humberto Mácola, especialista em crimes cibernéticos, destacou que a legislação representa um avanço direto nas ações de prevenção e investigação.

“A nova lei traz avanços importantes na prevenção e no combate aos crimes cibernéticos, principalmente ao concentrar esforços de vários entes nas investigações e na repressão. Ela torna mais evidente o poder de polícia do Estado e permite que órgãos de decisão concentrem ações para mitigar o crime cibernético no nosso estado”, disse.

Tipos de crimes cibernéticos

Entre as práticas citadas no texto estão phishing (mensagens falsas que imitam bancos ou órgãos públicos), smishing (golpes via SMS), vishing (ligações telefônicas com fraude), malware e ransomware (programas que roubam ou bloqueiam dados para pedir resgate), além de deepfakes, assédio virtual e roubo de identidade digital.

O texto também prevê campanhas de conscientização, treinamentos para servidores públicos e o fortalecimento de canais seguros de denúncia, voltados especialmente à proteção de crianças, adolescentes e idosos, que costumam ser os alvos mais vulneráveis dos golpes.

A lei orienta que todas as ações sigam o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação penal que trata dos crimes digitais.

Com a norma, o Estado poderá firmar parcerias com universidades, empresas de tecnologia e instituições de segurança para desenvolver projetos de educação digital e prevenção de fraudes.

A lei, de autoria do deputado Dr. Rubens Vieira (PT), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e já está em vigor.

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